Estados Unidos: Um olhar mais flexível sobre a regulamentação da IA nos EUA se concentra em princípios éticos e diretrizes. O ‘Blueprint for an AI Bill of Rights’ da Casa Branca, lançado em 2022, acrescenta destaque à proteção contra sistemas inseguros, algoritmos discriminatórios e violações de privacidade. A Federal Trade Commission (FTC) intensifica o monitoramento de práticas comerciais enganosas relacionadas à IA.
União Europeia: A UE lidera a regulamentação da IA com o ‘AI Act’, classificando sistemas de IA em categorias de risco e impondo requisitos específicos. Sistemas de alto risco estarão sujeitos a avaliações rigorosas, especialmente os utilizados em saúde e transporte. O GDPR impacta diretamente o uso da tecnologia, particularmente no que diz respeito à coleta e ao processamento de dados pessoais.
China: A China implementou regulamentos sobre transparência de algoritmos e direitos de opt-out. A Lei de Segurança de Dados, em vigor desde 2021, impõe regras firmes sobre a coleta, o armazenamento e a transferência de dados, directamente impactando o uso da IA.
Outros mercados: O Reino Unido combina princípios éticos com incentivos à inovação; o Canadá está desenvolvendo um quadro de governança de IA focado em transparência, responsabilidade e justiça.
Tendências globais: A regulamentação da IA está em constante evolução. A tendência é que se torne mais abrangente e harmonizada globalmente à medida que a IA se torna mais integrada à sociedade.
Referências:
Disclaimer: Este relatório foi elaborado com auxílio de inteligência artificial. As informações aqui apresentadas devem ser verificadas e consideradas no contexto específico de cada análise.
